Como trabalhamos
juntos.

1. Identificação

Impact (doravante, "Impact", "nós" ou "nossa"), representada pelo seu fundador João Santos, com contacto em [email protected] e telefone +351 963 054 947, é uma empresa portuguesa de consultoria tecnológica e desenvolvimento de software.

O website impact-origin.com (o "Website" ou "Serviço") é operado pela Impact. Estes Termos & Condições (os "Termos") aplicam-se à utilização do Website e à prestação dos nossos serviços profissionais.

2. Aceitação

Ao aceder, navegar ou utilizar o Website, ou ao contratar qualquer serviço prestado pela Impact, declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos. Se não concordar, deverá abster-se de utilizar o Website ou contratar os nossos serviços.

Ao agendar uma reunião através de /agendamento, declara ainda ter capacidade legal e comercial para vincular a empresa que representa, ser maior de 18 anos, e ter conhecimento da nossa Política de Privacidade.

3. Objecto e serviços

A Impact presta serviços de consultoria tecnológica e desenvolvimento de software à medida, designadamente:

• Desenvolvimento personalizado de aplicações, plataformas e produtos digitais.
• Análise e consultoria estratégica em arquitectura, processos e tecnologia.
• Integração de sistemas internos e com terceiros (APIs, ERPs, CRMs, gateways de pagamento, etc.).
• Automação de processos, pipelines de dados e operações.
• Cloud e infraestrutura: arquitectura, deployment e gestão (AWS, GCP, Cloudflare, Vercel e similares).
• Acompanhamento contínuo com reporting semanal, planeamento por sprints e roadmap a 90 dias.

Cada projecto é regulado por uma proposta comercial e/ou contrato específico, que prevalece sobre estes Termos em caso de divergência.

4. Propostas e contratos

As propostas comerciais emitidas pela Impact são válidas por 30 dias a contar da sua data de emissão, salvo indicação em contrário.

A aceitação da proposta pelo Cliente, por escrito, e-mail ou assinatura formal, constitui um contrato vinculativo entre as partes. Qualquer alteração de âmbito (escopo) carece de acordo prévio e poderá implicar revisão de prazos e valores.

5. Prazos e entregas

Os prazos indicados em propostas são estimativas de boa-fé, baseadas no âmbito acordado. Atrasos atribuíveis ao Cliente (entrega tardia de informação, validações pendentes, alterações de âmbito) não são imputáveis à Impact.

As entregas são feitas em ambiente de desenvolvimento ou produção acordado com o Cliente, acompanhadas de documentação. O Cliente dispõe de 10 dias úteis para validar cada entrega; decorrido esse prazo sem objecção formal, a entrega considera-se aceite.

6. Pagamentos

• Os valores são facturados em Euros (EUR), salvo acordo em contrário.
• Aplica-se IVA à taxa legal em vigor, quando devido.
• Prazo padrão de pagamento: 15 dias úteis a contar da emissão da factura.
• Em caso de mora, vencem-se juros legais comerciais nos termos da Portaria n.º 277/2013 e legislação posterior.
• Atrasos superiores a 30 dias permitem à Impact suspender a prestação de serviços sem prejuízo do crédito sobre os trabalhos já executados.
• Adiantamentos são aplicados ao saldo final do projecto e não são reembolsáveis após início efectivo dos trabalhos.
• Subscrições mensais (acompanhamento contínuo) são pré-pagas e renovadas automaticamente, salvo denúncia com 30 dias de antecedência.

7. Propriedade intelectual

Conteúdo do Website: Os elementos textuais, gráficos, logótipos, ícones, código-fonte do Website e demais componentes são propriedade da Impact ou dos seus licenciantes, protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos (DL n.º 63/85) e legislação subsequente.

Entregáveis de cliente: Salvo acordo expresso em contrário, o código, documentação e entregáveis produzidos especificamente para o Cliente passam para sua propriedade após pagamento integral.

Componentes pré-existentes (background IP): Bibliotecas, módulos, padrões de arquitectura, ferramentas internas e know-how genérico desenvolvidos pela Impact antes ou independentemente do projecto permanecem propriedade da Impact, sendo concedida ao Cliente uma licença não-exclusiva, perpétua e transferível para os utilizar no contexto do projecto.

Software open-source: Componentes de terceiros utilizados são licenciados sob as respectivas licenças (MIT, Apache 2.0, BSD, etc.), que permanecem aplicáveis aos seus titulares.

8. Confidencialidade

Toda a informação técnica, comercial, financeira ou estratégica partilhada no contexto de um projecto é tratada como confidencial e usada exclusivamente para a prestação dos serviços. Esta obrigação mantém-se em vigor por 5 anos após o termo da relação contratual.

A Impact assina NDAs (Non-Disclosure Agreements) sempre que solicitado pelo Cliente, e cada colaborador está vinculado por cláusulas de confidencialidade no respectivo contrato de trabalho ou prestação de serviços.

9. Tratamento de dados pessoais

No âmbito da prestação de serviços, a Impact pode aceder a dados pessoais cuja titularidade permanece do Cliente ou de terceiros. Nessa qualidade, a Impact actua como subcontratante (data processor) nos termos do artigo 28.º do RGPD.

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do Website (formulário de contacto, marcação de reuniões, newsletter) é regido pela nossa Política de Privacidade.

10. Garantias e suporte

A Impact garante que os serviços são prestados com diligência e padrões profissionais adequados, utilizando práticas reconhecidas do sector.

Os entregáveis beneficiam de um período de garantia de 60 dias a contar da data de aceitação, durante o qual a Impact corrige sem custos adicionais defeitos materiais imputáveis à execução. Estão excluídos da garantia: alterações realizadas por terceiros, ambientes não suportados, problemas decorrentes de uso indevido ou falhas em sistemas externos ao projecto.

11. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Impact, em qualquer projecto e por qualquer causa, está limitada ao valor total efectivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Em caso algum a Impact é responsável por perdas indirectas, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos consequenciais, perda de dados ou interrupção de actividade, salvo dolo ou negligência grave.

O Website e os seus conteúdos são disponibilizados "no estado em que se encontram", sem garantias quanto a disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

12. Subcontratação

A Impact pode recorrer a colaboradores, freelancers e subcontratantes para a execução dos serviços, mantendo-se integralmente responsável perante o Cliente pelos trabalhos por eles executados.

Os principais subcontratantes técnicos do Website são: Vercel (hosting), Cloudflare (CDN/DNS), Resend (email transaccional), Convex (base de dados/backend), Stripe (pagamentos) e Clerk (autenticação). Lista completa e finalidades em Política de Privacidade.

13. Força maior

Nenhuma das partes será responsável por incumprimentos resultantes de eventos de força maior, catástrofes naturais, conflitos armados, pandemias, falhas generalizadas de infraestrutura (electricidade, internet), decisões governamentais ou outros eventos extraordinários e imprevisíveis fora do controlo razoável das partes.

14. Cessação

Os contratos podem cessar por:

• Mútuo acordo entre as partes.
• Caducidade, com a conclusão do projecto e respectiva facturação.
• Resolução com justa causa (incumprimento contratual relevante, mora superior a 60 dias, insolvência), mediante comunicação escrita.
• Denúncia em contratos de duração indeterminada (acompanhamento contínuo) com pré-aviso de 30 dias.

Em qualquer caso, são devidos os valores correspondentes ao trabalho efectivamente prestado até à data de cessação.

15. Alterações aos termos

A Impact reserva-se o direito de actualizar estes Termos. Alterações materiais que afectem clientes activos serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de "Última actualização".

16. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos são regidos e interpretados pela lei portuguesa, com aplicação subsidiária do direito da União Europeia onde aplicável (RGPD, Directiva e-Commerce, etc.).

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos, é competente o foro dos tribunais judiciais portugueses, com renúncia expressa a qualquer outro.

Em alternativa, o Cliente pode recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios disponíveis em Portugal, nomeadamente os centros de arbitragem reconhecidos.

17. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 963 054 947
• Website: impact-origin.com